O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente a expedição de uma carta rogatória para os Estados Unidos, com o intuito de proceder à notificação do blogueiro Paulo Figueiredo. Esta medida visa informá-lo sobre a denúncia apresentada contra ele no inquérito que investiga a conspiração para um golpe de Estado. Em uma ação paralela, o ministro também ordenou a suspensão do prazo prescricional do processo até que a notificação seja efetivamente concretizada, garantindo que o tempo não prejudique a continuidade da investigação.
STF Emite Carta Rogatória para Citação de Blogueiro Bolsonarista nos Estados Unidos
Na quinta-feira, 23 de outubro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma carta rogatória direcionada às autoridades judiciais dos Estados Unidos. O objetivo é formalizar a notificação do blogueiro Paulo Figueiredo, atualmente residente naquele país, a respeito das acusações que pesam contra ele no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Este instrumento jurídico internacional permite que um tribunal de um país solicite a outro que realize um ato processual em seu território.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia formalizado a denúncia contra Figueiredo em fevereiro, imputando-lhe os mesmos cinco crimes atribuídos a Jair Bolsonaro e a outros aliados envolvidos na alegada trama golpista. Além disso, em uma denúncia subsequente, apresentada no mês anterior, a PGR também acusou Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de coação no curso do processo, relacionado à mesma tentativa de ruptura institucional. A decisão de Moraes de recorrer à carta rogatória é motivada pela residência de Figueiredo nos Estados Unidos há aproximadamente dez anos, exigindo uma cooperação jurídica internacional para que a citação seja realizada de forma válida. Após ser notificado, o blogueiro terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Posteriormente, a Primeira Turma do STF analisará se aceita ou recusa a denúncia da PGR.
De acordo com as investigações da PGR, Paulo Figueiredo teria utilizado sua influência como 'youtuber' para incitar militares a aderir ao movimento golpista. Há indícios de que ele teria recebido antecipadamente uma minuta de carta utilizada pelos conspiradores para pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar uma intervenção militar. A Procuradoria sustenta que Figueiredo colaborou ativamente para criar um cenário de coesão dentro das Forças Armadas, desqualificando eventuais dissidentes e buscando provocar a adesão da cúpula militar a um movimento de ruptura democrática.
Este desenvolvimento ressalta a importância da cooperação jurídica internacional na persecução de crimes que transbordam as fronteiras nacionais, especialmente em casos de potencial ameaça à ordem democrática. A determinação do STF de notificar um indivíduo residente no exterior demonstra a firmeza do judiciário brasileiro em investigar e processar todos os envolvidos em atos antidemocráticos, independentemente de sua localização. O desenrolar deste processo será crucial para o fortalecimento das instituições democráticas e para a responsabilização de quem busca subverter a ordem legal do país.
