O Tribunal Constitucional (TC) recusou-se a examinar um pedido de recontagem geral dos votos para a Câmara Municipal de Santo Tirso, interposto pela candidatura do partido Chega. A decisão foi formalizada em acórdão divulgado esta quinta-feira, declarando que não tomaria conhecimento do recurso apresentado.
A principal razão para a recusa do Tribunal Constitucional foi a apresentação tardia do recurso. Os juízes conselheiros determinaram que o pedido foi enviado fora do prazo legal, considerando-o extemporâneo. O edital com os resultados das eleições para a Câmara Municipal de Santo Tirso, realizadas em 12 de outubro de 2025, foi afixado em 15 de outubro do mesmo ano. Contudo, o recurso contencioso foi submetido ao Tribunal Constitucional via correio eletrónico apenas às 15h04 de 20 de outubro de 2025, ultrapassando o período estabelecido para tal procedimento. A conclusão do acórdão foi clara: a intempestividade do recurso impunha a sua rejeição.
O candidato do Chega à Câmara de Santo Tirso, Tiago Silva Matos, que foi o autor do recurso, ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão. No documento enviado ao TC, e ao qual a Lusa teve acesso, o cabeça de lista do partido justificou o pedido de recontagem. Ele argumentou que o Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso havia negado anteriormente a recontagem dos votos expressos para o município, apesar de o partido ter feito essa solicitação no dia 16. A base para o apelo do candidato era a margem extremamente estreita de apenas 23 votos que separava as candidaturas ao cargo, sustentando que uma nova análise seria crucial para eliminar quaisquer dúvidas sobre a integridade e precisão dos resultados eleitorais divulgados.
Nas eleições em questão, o Partido Socialista (PS) sagrou-se vencedor em Santo Tirso, obtendo 51,96% dos votos, o que correspondeu a um total de 21.579 eleitores e a eleição de seis vereadores. A coligação formada por PSD/IL ficou em segundo lugar, com 30,14% dos votos (12.517 votos), garantindo os três vereadores restantes. O partido Chega, por sua vez, posicionou-se como a terceira força política mais votada, alcançando 8,60% e totalizando 3.573 votos.
O Tribunal Constitucional não aceitou o pedido de recontagem de votos para a Câmara de Santo Tirso devido ao atraso na submissão do recurso, reforçando a importância do cumprimento dos prazos legais em processos eleitorais. A decisão mantém os resultados inicialmente apurados, onde o PS obteve a maioria, seguido pela coligação PSD/IL e pelo Chega.
