O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido do juiz Ivo Rosa para aceder a três inquéritos-crime onde figurava como investigado. A confirmação da decisão foi dada pelo próprio magistrado, que foi informado da deliberação na passada quarta-feira, conforme noticiado pelo Expresso.
Anteriormente, o jornal já havia reportado que o Ministério Público junto do Supremo Tribunal ultrapassou o prazo legal de dez dias para se pronunciar sobre qualquer ato processual, incluindo pedidos de consulta. Este atraso surgiu na sequência de notícias que indicavam que o magistrado estava sob vigilância há vários anos devido a suspeitas de corrupção. Em 5 de outubro, Ivo Rosa solicitou informações sobre o número de inquéritos-crime abertos contra si e expressou o desejo de os consultar.
O juiz revelou que a justificação para a recusa se prende com a falta de demonstração de um \"interesse legítimo\" nas consultas dos processos. Face a esta decisão, Ivo Rosa, que no total foi alvo de oito investigações criminais — todas as que conseguiu consultar no Tribunal da Relação foram arquivadas — planeia apresentar uma reclamação hierárquica junto da Procuradoria-Geral da República.
Este episódio realça a complexidade dos procedimentos judiciais e a importância do acesso à informação para os envolvidos em processos legais. A intenção de Ivo Rosa de recorrer da decisão sublinha a sua busca por transparência e o esclarecimento das circunstâncias que levaram às investigações. A comunidade jurídica aguarda os próximos desenvolvimentos deste caso.
