
Em preparação para o debate do Orçamento do Estado de 2026, sindicatos e confederações empresariais delineiam as suas principais reivindicações. As centrais sindicais, nomeadamente a CGTP e a UGT, clamam por medidas de apoio ao poder de compra dos trabalhadores, enquanto as organizações empresariais, incluindo a CIP e a CCP, focam-se em incentivos fiscais e desburocratização para fomentar a competitividade e o investimento.
Reivindicações Cruciais para o Orçamento de 2026
As organizações laborais e patronais em Portugal estão a manifestar as suas principais exigências relativamente à proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2026 (OE2026). Entre as mais prementes, destaca-se a solicitação de uma redução da taxa de IVA em todos os bens essenciais para 6% e um aumento substancial dos salários, incluindo o salário mínimo nacional.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) enfatiza a necessidade de uma análise da proposta orçamental que vá além de um olhar isolado, considerando as orientações políticas globais do executivo. A CGTP, sob a liderança de Tiago Oliveira, advoga por um aumento generalizado e expressivo dos rendimentos dos trabalhadores, abrangendo os setores público e privado, e propõe que este aumento seja, no mínimo, de 15%, com um valor não inferior a 150 euros. Adicionalmente, exige que o salário mínimo nacional seja fixado em 1.050 euros já a partir de janeiro do próximo ano. No domínio fiscal, a central sindical defende a aplicação de uma taxa reduzida de IVA (6%) a todos os produtos considerados essenciais, bem como a implementação efetiva das taxas nominais de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) sobre os lucros das grandes corporações. Outras propostas incluem a taxação dos rendimentos de capital, uma descida generalizada do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) adaptada aos diferentes níveis de rendimento, e o englobamento obrigatório de todos os rendimentos.
Por seu turno, a União Geral de Trabalhadores (UGT) partilha a preocupação com os salários, sublinhando a urgência de rever os referenciais estabelecidos no acordo de concertação social, propondo um valor que não seja inferior a 5%. Mário Mourão, líder da UGT, exige ainda uma valorização imediata do salário mínimo nacional para 950 euros em 2026, superando em 30 euros a previsão atual. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, já indicou que o Governo mantém uma postura aberta relativamente à revisão da trajetória do salário mínimo.
No que concerne aos pensionistas, a UGT alerta para a ineficácia dos aumentos extraordinários na resolução dos problemas estruturais das pensões baixas e da pobreza. O OE2026 deverá ser apresentado no Parlamento até 10 de outubro, com a discussão na generalidade agendada para 27 e 28 de outubro e a votação final global prevista para 27 de novembro.
As confederações empresariais também apresentaram as suas prioridades. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), liderada por Armindo Monteiro, insiste na isenção de impostos e da Taxa Social Única (TSU) para um “15º mês” de pagamento aos trabalhadores, sem as atuais restrições. Esta medida visa aplicar a isenção a prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, desde que sejam pagos voluntariamente e sem a obrigatoriedade de aumentos salariais acima do referencial. Atualmente, estas isenções aplicam-se até 6% da retribuição base anual e estão condicionadas a aumentos salariais mínimos de 4,7%. A CIP também propõe a criação de um regime específico de IRC para microempresas, que simplifique a carga administrativa e as obrigações contabilísticas.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), sob a direção de João Vieira Lopes, sugere uma medida semelhante para as pequenas empresas, propondo a ampliação do regime simplificado para um montante anual de rendimentos de 500.000 euros, a redução da periodicidade de entrega de informações fiscais para trimestral, e a exclusão destas empresas do Regime de Bens em Circulação. A CCP defende ainda a redução da taxa de IRC para PME para 15% nos primeiros 100 mil euros de lucro, uma diminuição de 10% nas tributações autónomas e um benefício fiscal para incentivar a reabilitação energética de edifícios, permitindo uma dedução à coleta do IRS. Propõe ainda uma alteração da dedução no regime fiscal de apoio ao investimento de 30% para 35%.
Finalmente, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), cujo presidente é Álvaro Mendonça e Moura, espera que o OE2026 contemple os compromissos já assumidos para a competitividade da agricultura portuguesa. A CAP aguarda a previsão de verbas para a execução da estratégia “Água que Une”, crucial para a resiliência hídrica e o desenvolvimento sustentável. Outras prioridades incluem a isenção fiscal das ajudas do 1º pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e a isenção de IRS e contribuições para a Segurança Social para o trabalho suplementar até 200 horas anuais. A CAP destaca ainda a importância de incentivos fiscais e contributivos para os jovens agricultores nos primeiros anos de instalação, como forma de garantir a renovação geracional no setor, um dos mais envelhecidos na Europa.
Este cenário de negociações entre as partes interessadas reflete a complexidade da elaboração do orçamento, que procura conciliar as aspirações dos trabalhadores e das empresas com a sustentabilidade das finanças públicas e o desenvolvimento socioeconómico do país. As decisões a serem tomadas no âmbito do OE2026 terão um impacto significativo na vida dos cidadãos e na atividade económica nacional.
