A Saúde Ausente nas Campanhas Autárquicas: Um Apelo por Propostas Concretas

Em cada pleito eleitoral autárquico, observa-se um padrão persistente: a maior parte do tempo é dedicada a ataques entre os concorrentes, com pouca ênfase em plataformas e soluções claras. O cenário público transforma-se numa arena de acusações, onde a energia gasta em descredibilizar o opositor supera largamente o esforço para apresentar ideias construtivas. Neste contexto de discórdia, a questão da saúde permanece notavelmente ausente, uma lacuna preocupante, especialmente considerando que a legislação atribui responsabilidades diretas aos municípios neste campo. É crucial que os eleitores exijam mais do que retórica vazia, procurando compromissos tangíveis que visem a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Apesar de nem todas as propostas dos candidatos serem totalmente conhecidas, a omissão de discussões aprofundadas sobre a saúde é flagrante. Esta negligência é ainda mais séria quando se reconhece que o Decreto-Lei n.º 23/2019 confere às administrações locais competências explícitas neste setor. Tais competências incluem a organização da rede de cuidados de saúde primários, a manutenção e modernização de infraestruturas de saúde, a implementação de programas preventivos e a coordenação das políticas de saúde com áreas como o planeamento urbano, a habitação, a mobilidade e o ambiente. Todos estes elementos têm um impacto direto no bem-estar individual e coletivo, na segurança social e, até mesmo, no desenvolvimento económico das localidades.

A saúde transcende a esfera de ação governamental central ou do Serviço Nacional de Saúde. Grande parte da qualidade de vida da população é construída no âmbito municipal, onde se definem as condições para ruas seguras, transportes acessíveis, qualidade do ar, moradias adequadas, acesso a alimentação nutritiva, existência de áreas verdes e programas comunitários. É neste nível que a abordagem “Saúde Única” – que abrange a saúde humana, animal e ambiental – ganha expressão e eficácia. Desconsiderar este papel fundamental das autarquias representa uma perda estratégica, impedindo o avanço em políticas que poderiam gerar comunidades mais saudáveis, produtivas e unidas.

As municipalidades que investem proativamente na saúde de seus cidadãos tendem a reduzir o absentismo, atrair investimentos e fortalecer os laços comunitários, tornando-se mais resilientes. Por outro lado, as que ignoram esta área ficam à mercê de decisões de curto prazo, focadas em projetos visíveis, mas que falham em atender às necessidades essenciais da população. É imperativo que, nas próximas eleições, os eleitores se recusem a aceitar campanhas baseadas unicamente em críticas recíprocas. Em vez disso, devem demandar planos bem estruturados que garantam uma existência com saúde, segurança e dignidade em seus territórios locais, promovendo um futuro mais próspero para todos.