A Reversão das Freguesias: O Regresso de 302 Freguesias Após a Reforma Administrativa de 2013

Em Portugal, o mapa administrativo local sofrerá uma transformação significativa com as próximas eleições autárquicas de 12 de outubro. Serão restauradas 302 freguesias em 70 municípios, que tinham sido alvo de agregação ou extinção na reforma administrativa de 2013. Este processo de reversão irá repor a designação e os limites geográficos originais dessas comunidades. A medida é o resultado da aprovação de 135 pedidos de desagregação de uniões de freguesias, abrangendo também a reinstalação de freguesias anteriormente eliminadas, como é o caso de Brenha, na Figueira da Foz, e de Bicos, em Odemira. Esta decisão representa um passo importante na redefinição da estrutura administrativa local portuguesa, procurando reverter as alterações impostas há uma década.

A base legal para esta reversão reside num diploma publicado em março, que introduziu um mecanismo especial, simplificado e temporário para a criação de freguesias. Este mecanismo está integrado no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias de 2021, e foi especificamente concebido para as freguesias que foram unidas em 2013 e que manifestaram o desejo de se separarem. Nos últimos meses, este processo tem exigido um trabalho preparatório intenso, envolvendo comissões de extinção para as atuais uniões de freguesia e comissões de instalação para as novas entidades autárquicas. Segundo o diploma, os atuais órgãos executivos das juntas de freguesia permanecerão em funções até à tomada de posse dos eleitos nas próximas eleições.

Para os eleitores, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarece que as mudanças não serão significativas. Nos boletins de voto, será apresentada a designação da freguesia a ser reposta, e os locais de votação previamente utilizados serão mantidos, a menos que existam razões justificadas para qualquer alteração. A reforma de 2013, imposta no contexto da intervenção da troika, excluiu as regiões autónomas e resultou na redução de 1.168 juntas de freguesia, passando de 4.259 para 3.091. Com esta reversão, Portugal verá o número de juntas de freguesia ascender a 3.258. A única exceção notável é o Corvo, nos Açores, que continua a ser o único concelho do país sem uma junta de freguesia própria, com as suas funções desempenhadas pela Câmara Municipal.

A lista detalhada das freguesias que serão restauradas à sua condição anterior à reforma administrativa de 2013 abrange diversos distritos e municípios. No Distrito de Aveiro, serão repostas freguesias em Águeda (como Águeda, Borralha, Barrô, Aguada de Baixo, Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão), Castelo de Paiva (Sobrado, Bairros, Raiva, Pedorido e Paraíso), Espinho (Anta e Guetim), Estarreja (Beduído e Veiros), Mealhada (Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes), Oliveira de Azeméis (Nogueira do Cravo e Pindelo), Ovar (Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã), Santa Maria da Feira (São Miguel de Souto, Mosteirô, Lobão, Gião, Louredo, Guisande, Caldas de São Jorge, Pigeiros, Canedo, Vale e Vila Maior), Sever do Vouga (Silva Escura, Dornelas, Cedrim e Paradela) e Vagos (Ponte de Vagos, Santa Catarina, Vagos, Santo António, Fonte de Angeão e Covão do Lobo).

No Distrito de Beja, Aljustrel (Aljustrel e Rio de Moinhos), Almodôvar (Almodôvar, Senhora da Graça dos Padrões, Santa-Clara-a-Nova e Gomes Aires), Ferreira do Alentejo (Alfundão, Peroguarda, Ferreira do Alentejo e Canhestros), Moura (Safara e Santo Aleixo da Restauração), Odemira (Bicos, com território cedido por Colos e Vale de Santiago), Ourique (Garvão e Santa Luzia) e Serpa (Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo) terão as suas freguesias reinstauradas. No Distrito de Braga, os concelhos de Barcelos (Silveiros, Rio Covo, Barcelos, Vila Boa, Vila Frescainha de São Martinho e Vila Frescainha de São Pedro), Cabeceiras de Basto (Refojos de Basto, Outeiro e Painzela), Esposende (Apúlia, Fão, Belinho, Mar, Esposende, Marinhas, Gandra, Palmeira de Faro e Curvos), Vila Nova de Famalicão (Ruivães, Novais, Gondifelos, Cavalões, Outiz, Esmeriz, Cabeçudos, Ávidos e Lagoa), Guimarães (Prazins Santo Tirso, Corvite, Tabuadelo, São Faustino, Airão Santa Maria, Airão São João, Vermil, Conde, Gandarela, Sande Vila Nova, Sande São Clemente, Serzedo e Calvos) e Vizela (Tagilde e Vizela São Paio) também verão as suas freguesias originais restabelecidas. Estas alterações marcam um retrocesso às decisões da reforma de 2013, que visava a reorganização territorial.

A reversão das agregações de freguesias de 2013 é uma resposta às demandas locais e visa restaurar a identidade e a proximidade das autarquias com as populações. Este processo representa um esforço para corrigir as consequências de uma reforma que, embora motivada por razões de eficiência e imposições externas, gerou descontentamento em muitas comunidades. Com a reinstauração destas 302 freguesias, espera-se uma revitalização da gestão local e um reforço do sentido de pertença das populações às suas comunidades tradicionais. A normalidade eleitoral será mantida, com a CNE a garantir que os eleitores não serão afetados por complicações adicionais, além da atualização dos nomes das freguesias nos boletins de voto.