



O Partido Social Democrata (PSD) aceitou a proposta do Partido Socialista (PS) para postergar a deliberação sobre a nova legislação da nacionalidade. A discussão e votação estão agora agendadas para 22 de outubro, com a intenção de que o diploma seja ratificado antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2026. Esta nova versão da lei mantém a possibilidade de revogação da cidadania em casos de crimes severos, mas elimina a retroatividade inicialmente prevista. Além disso, as alterações propostas, com o suporte dos partidos governamentais, visam harmonizar o acesso à nacionalidade para cidadãos da União Europeia e de países de língua portuguesa, bem como ajustar as sanções penais de perda de cidadania para assegurar a conformidade com o princípio constitucional da proporcionalidade. A legislação também estabelece que o acesso à nacionalidade portuguesa será concedido a indivíduos que residam legalmente em Portugal por um período mínimo de sete anos, no caso de nacionais de nações de língua oficial portuguesa e de Estados-Membros da União Europeia, ou por dez anos, para nacionais de outras origens.
Pormenores da Alteração Legislativa: PSD e PS Acordam Adiamento da Votação da Lei da Nacionalidade
Na manhã de 15 de outubro de 2025, os partidos políticos portugueses tomaram uma decisão relevante. O Partido Social Democrata (PSD), influenciado pela sugestão do Partido Socialista (PS), concordou em adiar a votação da legislação que rege a nacionalidade. Esta deliberação foi anunciada por Miguel Santos Carrapatoso às 07:06 e complementada pela cobertura de Carolina Sobral às 07:05 do mesmo dia. O adiamento visa permitir que o processo legislativo da nova lei seja concluído até 22 de outubro, antecedendo a aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2026.
A revisão da lei da nacionalidade, embora mantenha a prerrogativa de cassar a cidadania em situações de delitos graves, inova ao suprimir a cláusula de retroatividade que constava na versão preliminar. As modificações introduzidas, que contam com o apoio das bancadas governamentais, propõem também equiparar as condições de obtenção da nacionalidade entre cidadãos da União Europeia e aqueles de países de língua oficial portuguesa. Adicionalmente, as penas criminais relativas à perda da cidadania foram reformuladas para se alinharem mais estritamente com o preceito constitucional da proporcionalidade.
A nova redação do diploma estabelece critérios diferenciados para o acesso à nacionalidade portuguesa, dependendo da origem do requerente. Para cidadãos de países de língua oficial portuguesa e de Estados-Membros da União Europeia, a exigência é de um período mínimo de residência legal de sete anos em território nacional. Contudo, para indivíduos oriundos de outras nações, este prazo é estendido para dez anos. Esta medida reflete uma abordagem mais matura e ponderada na gestão da cidadania, buscando um equilíbrio entre a segurança jurídica e a integração de novos cidadãos.
A decisão de adiar a votação da lei da nacionalidade demonstra uma inclinação para o consenso e aprimoramento legislativo no panorama político português. A busca por um texto legal que seja justo, constitucional e que atenda às realidades contemporâneas, ao mesmo tempo que assegura a celeridade necessária para a aprovação de diplomas importantes como o Orçamento do Estado, é um exemplo de governança responsável. Este processo sublinha a importância do diálogo e da colaboração entre os diferentes grupos políticos para a construção de um quadro legal mais robusto e equitativo para a nação.
