
A Provedoria de Justiça expressou veementemente a necessidade de a Infraestruturas de Portugal (IP) intensificar o controlo e a avaliação do ruído ambiental, solicitando a conclusão de todos os mapas estratégicos de ruído em falta até meados de 2026. Esta intervenção surge na sequência da persistente inação da IP em relação à gestão do ruído nas suas infraestruturas de transporte. A Provedoria salienta que esta falha compromete significativamente os direitos fundamentais dos cidadãos à saúde, descanso e a um ambiente saudável, uma vez que uma grande parte dos troços rodoviários e ferroviários ainda não possui o devido mapeamento de ruído, resultando na ausência de medidas de mitigação adequadas.
A Infraestruturas de Portugal, uma entidade responsável pelas infraestruturas de transporte no país, tem sido alvo de críticas por parte da Provedoria de Justiça devido à sua lentidão na implementação de políticas de controlo de ruído. Em particular, a instituição de defesa dos direitos dos cidadãos aponta que uma parte substancial dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação para o ciclo de controlo de 2021-2026 ainda não foram elaborados ou entregues. Este atraso não só dificulta a identificação e resolução de problemas relacionados com o ruído excessivo, como também demonstra uma aparente indiferença face aos impactos negativos na qualidade de vida das populações.
Perante este cenário, a Provedoria de Justiça enviou um ofício ao Secretário de Estado das Infraestruturas, instando o Governo a emitir diretrizes claras ao Conselho de Administração da IP. O objetivo principal é garantir que a empresa complete todos os mapas estratégicos de ruído pendentes até ao final do primeiro semestre de 2026. Além disso, a Provedoria exige que a IP avalie e responda de forma eficaz a cada queixa de ruído apresentada, realizando medições acústicas e implementando as necessárias medidas de mitigação, de modo a proteger os direitos dos cidadãos afetados.
Um relatório recente da Provedoria, intitulado 'Controlo do ruído: Planear, gerir e sensibilizar — 2025', revelou dados preocupantes sobre a atuação da IP. Segundo o documento, a empresa havia concluído o mapeamento de menos de 5% dos troços rodoviários sob a sua responsabilidade (apenas 16 de 339) e somente 20% dos troços ferroviários (13 de 65). Estes números evidenciam a magnitude do problema e a urgência de uma intervenção efetiva para mitigar os efeitos nocivos do ruído nas comunidades adjacentes às infraestruturas de transporte.
A Provedoria de Justiça critica ainda a postura da IP de adiar a resolução de situações de ruído excessivo, utilizando como justificação a espera pela aprovação de documentos de planeamento que já deveriam ter sido aprovados. Esta abordagem transfere para os cidadãos os custos da inação da empresa, deixando-os sem proteção e sem perspetivas de uma resposta atempada e eficaz às suas reclamações legítimas. A defesa dos direitos dos cidadãos, incluindo a saúde, o descanso e a tranquilidade, exige uma ação mais proativa e responsável por parte da Infraestruturas de Portugal.
Em suma, a Provedoria de Justiça exige uma resposta célere e eficaz da Infraestruturas de Portugal para assegurar o cumprimento das suas obrigações no controlo do ruído. A não conclusão dos mapas estratégicos e a ausência de medidas de mitigação continuam a lesar os direitos dos cidadãos, sendo imperativo que a IP adote uma postura mais responsável e garanta um ambiente mais saudável para todos os portugueses.
