Produtoras de tabaco portuguesas alertam para o impacto das medidas da OMS no setor

As produtoras de tabaco em Portugal estão a manifestar preocupação com as novas propostas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o controlo do tabaco. Segundo as empresas, estas medidas, que serão discutidas na 11.ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro da OMS, podem destabilizar a indústria, fomentar o contrabando e causar prejuízos económicos significativos. A Tabaqueira e a Fábrica de Tabaco Micaelense defendem a necessidade de um equilíbrio entre a saúde pública e a sustentabilidade económica do setor.

As propostas da OMS visam reduzir drasticamente o consumo de tabaco, incluindo a diminuição dos pontos de venda, a proibição de incentivos aos retalhistas e o fim da comercialização de produtos de tabaco em locais como quiosques e bombas de gasolina. Contudo, as produtoras portuguesas alertam que tais medidas, se implementadas sem considerar as suas implicações, podem gerar um ambiente propício ao comércio ilícito, resultando em perdas de receita fiscal e dificuldades para milhares de pequenas empresas que dependem desta cadeia de valor.

Impacto das propostas da OMS na Indústria do Tabaco

As produtoras de tabaco em Portugal têm vindo a alertar para as consequências negativas das propostas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Argumentam que a implementação das medidas sugeridas, como a restrição dos pontos de venda, a proibição de incentivos aos retalhistas e a exclusão da venda em diversos estabelecimentos comerciais, pode levar a um cenário de instabilidade económica e ao aumento do comércio ilegal. A Tabaqueira, em particular, sublinha a importância de um consenso que respeite as especificidades de cada nação, as diretrizes europeias e a autonomia dos Estados-membros em áreas cruciais como a saúde, fiscalidade e política económica.

O setor defende que é fundamental que qualquer nova regulamentação seja baseada em evidências científicas sólidas e que as suas possíveis repercussões sejam cuidadosamente avaliadas. A Fábrica de Tabaco Micaelense, através do seu presidente, Mário Fortuna, destaca o receio de que as medidas sejam excessivamente rigorosas e careçam de fundamentação, o que poderia comprometer a sobrevivência das empresas e a capacidade de exportação do país. A preocupação central reside na possibilidade de estas ações incentivarem o mercado negro, onde a qualidade e a segurança dos produtos não são controladas, prejudicando tanto os consumidores quanto as receitas públicas.

Recomendações da OMS e a necessidade de equilíbrio

A Organização Mundial da Saúde tem vindo a propor um conjunto de medidas ambiciosas para o controlo do tabaco, que incluem desde a criação de uma \"geração livre de tabaco\" (pessoas nascidas depois de 2008), até à imposição de limites anuais à produção e a responsabilização dos fabricantes por danos ambientais. Estas propostas, embora não vinculativas, servem como um guia para os Estados-membros da Convenção-Quadro da OMS e têm como objetivo principal proteger as gerações futuras dos malefícios do tabaco. O relatório intitulado \"Medidas Prospetivas para Controlo de Tabaco\" sugere, inclusive, a substituição do fornecimento lucrativo de tabaco por um modelo de distribuição sem fins lucrativos ou estatal, orientado para a saúde pública.

Apesar dos objetivos louváveis da OMS, as produtoras portuguesas de tabaco salientam a necessidade de um equilíbrio que leve em consideração as implicações económicas e sociais. Mário Fortuna, da Fábrica de Tabaco Micaelense, expressa o seu receio de que as medidas propostas sejam demasiado arrojadas e perigosas para a indústria, questionando a viabilidade de sugestões como a venda de tabaco por instituições sem fins lucrativos. A indústria apela para que Portugal e a União Europeia assumam uma posição na COP11 que promova um diálogo construtivo, salvaguardando a sustentabilidade das empresas e os empregos associados ao setor, ao mesmo tempo que se combatem os riscos do comércio ilícito.