A Comissão Europeia tem vindo a intensificar a sua recomendação a Portugal para que elimine os apoios fiscais concedidos aos combustíveis rodoviários. Esta postura é justificada pelo impacto significativo que a perda de receita associada a estas medidas representa para o Produto Interno Bruto (PIB) português. Paralelamente, a Espanha, apesar de aplicar impostos inferiores nos combustíveis, não recebeu a mesma recomendação, o que levanta questões sobre os critérios de avaliação de Bruxelas. A distinção reside, segundo a Comissão, na magnitude dos apoios fiscais em relação às economias de cada país, sendo o volume de subsídios substancialmente maior em Portugal quando comparado com o seu PIB.
As previsões económicas da Comissão Europeia indicavam uma redução do custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia, de 0,3% do PIB em 2024 para 0,1% em 2025, meta que não se concretizou em Portugal. O custo anual destas medidas, em termos de receita perdida, oscila entre 800 milhões e mais de mil milhões de euros, e embora tenham sido introduzidas como temporárias no final de 2021, nunca houve um plano claro para a sua descontinuação. O Ministro das Finanças português tem reconhecido a crescente pressão de Bruxelas para reverter estes descontos, o que na prática implicaria um aumento do imposto sobre os combustíveis. No entanto, o governante procura uma alternativa que evite o agravamento dos preços finais para os consumidores.
A lista de países que receberam recomendações semelhantes de descontinuar o apoio fiscal aos combustíveis inclui Bélgica, Bulgária, Grécia, Hungria, Croácia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia. A ausência da Espanha nesta lista é explicada pelo facto de o seu volume de subsídios a combustíveis fósseis, sem uma data definida para a sua eliminação, ser consideravelmente baixo em percentagem do PIB, um fator chave na análise da Comissão. Em contraste, as medidas portuguesas, embora respeitem os limites mínimos de imposto da União Europeia, representam uma fatia maior do PIB e carecem de um cronograma de eliminação gradual, justificando assim a recomendação de Bruxelas a Portugal. A reversão total do corte do ISP em Portugal poderia gerar um aumento de receita superior a mil milhões de euros, mas levanta preocupações sobre o impacto na inflação e na atividade económica, um dilema que o governo português procura equilibrar na elaboração do Orçamento de Estado.
Esta situação sublinha a importância de uma gestão fiscal prudente e de políticas energéticas sustentáveis. A busca por soluções que conciliem as exigências europeias com a proteção do poder de compra dos cidadãos é um desafio complexo que exige visão e capacidade de adaptação. É fundamental que Portugal encontre um caminho que promova a sustentabilidade financeira e ambiental, sem penalizar excessivamente a economia e as famílias.
