
A direção do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) expressou um forte posicionamento contra a sua exclusão das eleições que se aproximam na Guiné-Bissau. Esta declaração surgiu na noite de terça-feira, na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a candidatura liderada pelo histórico partido de libertação, bem como a de seu presidente, Domingos Simões Pereira, à presidência. Esta situação gera um clima de tensão e incerteza no panorama político guineense, com o PAIGC a afirmar que não aceitará um processo eleitoral que não inclua a sua participação.
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau reiterou a sua decisão de indeferir a inscrição da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) – Terra Ranka, coligação liderada pelo PAIGC, nas próximas eleições legislativas, bem como a candidatura de Domingos Simões Pereira à presidência da República. Esta exclusão marca a primeira vez que o PAIGC, um partido com grande relevância histórica no país, é impedido de participar num escrutínio eleitoral, um facto que tem gerado grande repercussão no cenário político da Guiné-Bissau. A direção do partido, através de um comunicado, deixou claro que não aceitará a realização das eleições gerais agendadas para 23 de novembro de 2025 sem a presença da PAI-Terra Ranka e do seu candidato presidencial.
A decisão do STJ, considerada definitiva pelo porta-voz Mamadu Embaló, baseia-se na argumentação de que a candidatura não cumpriu os prazos estabelecidos na lei eleitoral. O tribunal alega que, devido à entrega tardia do requerimento a 19 de setembro e a subsequente sequência de um fim de semana e um feriado, não houve tempo hábil para a correção de eventuais irregularidades no prazo de 72 horas. Apesar de o PAIGC ter contestado esta interpretação, o STJ manteve a sua posição, reforçando o caráter irrecorrível da deliberação. Paralelamente, o secretariado nacional do PAIGC aprovou uma moção de confiança a Domingos Simões Pereira, demonstrando apoio contínuo ao seu líder, mesmo perante críticas internas de dirigentes que integram o atual Governo de iniciativa presidencial e que responsabilizam Pereira pela situação.
A PAI-Terra Ranka, vencedora das eleições legislativas de 2023, foi afastada do poder após a dissolução da Assembleia Nacional Popular pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, que nomeou um Governo de iniciativa presidencial com a inclusão de alguns membros do PAIGC. Embaló, que concorre a um segundo mandato e cuja candidatura foi confirmada pelo STJ, enfrentou Simões Pereira nas presidenciais de 2019. De um total de 15 candidaturas apresentadas para as eleições, a lista provisória do STJ indicou 12 admitidas, duas rejeitadas e uma desistência, a do antigo primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam, que agora apoia Sissoco Embaló. A coligação API Cabas Garandi, que reunia figuras políticas opositoras ao atual Presidente, também não integra a lista final, embora Fernando Dias, do Partido de Renovação Social, e o ex-presidente José Mário Vaz, conhecido como Jomav, tenham sido admitidos como candidatos independentes.
A exclusão do PAIGC e da sua coligação das eleições gerais de 23 de novembro de 2025, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, representa um desafio significativo para a estabilidade política da Guiné-Bissau. A insistência do partido em não aceitar este desfecho e a sua reafirmação de confiança no líder Domingos Simões Pereira sugerem um período de alta tensão e possíveis contestações. A dinâmica eleitoral, com 12 candidaturas admitidas e a presença de figuras como Umaro Sissoco Embaló e José Mário Vaz, promete ser complexa e determinará os rumos futuros da nação guineense.
