Ministério da Justiça toma medidas para intimar Paulo Figueiredo nos EUA

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, recebeu a informação de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já deu andamento às ações necessárias para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Essa medida faz parte de um processo onde Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro são acusados de coação.

Justiça Brasileira em Ação: Notificação Internacional de Blogueiro

Ministério da Justiça informa ao STF sobre providências para notificar blogueiro residente nos EUA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou oficialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já foram implementadas as ações para a notificação de Paulo Figueiredo, blogueiro que reside nos Estados Unidos.

Determinação do STF para intimação de Paulo Figueiredo em inquérito

Na semana anterior, Moraes havia emitido um despacho exigindo que Figueiredo fosse formalmente informado sobre as acusações apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto do inquérito que apura o chamado “tarifaço” contra as exportações brasileiras.

Uso de carta rogatória para notificação internacional em caso de residente nos EUA

O ministro estabeleceu que a comunicação deveria ser realizada por meio de uma carta rogatória, um método processual que demanda a colaboração entre as esferas diplomáticas do Brasil e dos Estados Unidos. Essa abordagem foi escolhida devido ao status de Figueiredo como residente permanente em solo americano.

Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça confirma envio de carta às autoridades americanas

Em um ofício encaminhado ao STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, unidade do Ministério da Justiça, confirmou que as providências para o encaminhamento da carta às autoridades estrangeiras já foram concluídas.

Denúncia da PGR contra Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro por coação

Paulo Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram alvo de denúncia pela PGR junto ao Supremo Tribunal Federal, acusados do crime de coação durante o processo judicial. Ambos se encontram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que examinou o envolvimento deles na promoção de um “tarifaço” dos EUA contra o Brasil e de sanções direcionadas a membros do governo federal e do STF.

Alegações da PGR sobre a participação de Figueiredo e Bolsonaro em sanções contra o Brasil

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam colaborado na articulação de “graves sanções” contra o Brasil com o objetivo de dissuadir o Supremo de emitir uma condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por seu suposto envolvimento em uma conspiração golpista.