O governo de Moçambique mantém uma posição firme em relação à controvérsia fiscal com a Galp, enfatizando a expectativa de que a empresa portuguesa honre suas obrigações tributárias, que somam 151,5 milhões de euros, resultantes da transação de uma participação em um empreendimento de gás.
Moçambique Firme: Sem Negociações no Impasse Fiscal com a Galp
Posicionamento Governamental Frente à Disputa Fiscal
As autoridades moçambicanas, através do Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, esclareceram na quinta-feira que não há qualquer processo de negociação em curso com a empresa petrolífera Galp. O cerne da questão é um passivo fiscal de 151,5 milhões de euros, ligado à alienação de uma fatia da participação da Galp num projeto de exploração de gás. Tivane expressou confiança no discernimento das corporações para cumprir com suas responsabilidades fiscais, prometendo que a Autoridade Tributária (AT) em breve divulgará o resultado deste processo.
Detalhes da Reclamação da Autoridade Tributária
Em 8 de outubro, a agência de notícias Lusa havia reportado que a Autoridade Tributária de Moçambique exige da Galp um valor de 175,9 milhões de dólares (equivalente a 151,5 milhões de euros) pela transferência integral das ações da Galp na Área 4 de Moçambique. A AT salientou que este montante é passível de acréscimo e que um processo executório está em andamento. Foi revelado que a Galp havia solicitado um parecer vinculativo sobre as implicações fiscais da transação, tendo havido encontros técnicos com a participação de outras instituições estatais moçambicanas antes da emissão do parecer.
Galp Busca Arbitragem e a Perspectiva Governamental
A Galp, por sua vez, anunciou ter iniciado formalmente o processo de arbitragem internacional para resolver a controvérsia sobre o montante da tributação de mais-valias. Amílcar Tivane reiterou que não haverá negociações, pois a questão segue os preceitos legais. O governante comparou a situação à obrigação de uma empresa pagar 32,5% de imposto sobre lucros declarados, rejeitando a ideia de negociar um valor inferior. Ele reconheceu o direito da empresa de contestar a decisão, mas enfatizou a expectativa de que empresas de capital aberto cumpram suas obrigações fiscais e prevê um desfecho favorável para o Estado, permitindo que a AT proceda conforme a legislação.
Origem e Valores Envolvidos na Controvérsia
A disputa fiscal teve início após a venda, em março, de 10% da participação da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, uma zona de produção de gás natural no norte do país, à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC). A transação totalizou cerca de 950 milhões de dólares (aproximadamente 819 milhões de euros). A AT comunicou que as empresas do grupo Galp devem liquidar o imposto devido sobre os ganhos apurados nesta operação, correspondente a 175.923.515,72 dólares (cerca de 151,6 milhões de euros). Além disso, há uma obrigação tributária futura de 160 milhões de dólares (137,8 milhões de euros) ligada a pagamentos diferidos, condicionada à Decisão Final de Investimento dos projetos Rovuma e Coral Norte, que foi recentemente assinada em Maputo. A Autoridade Tributária confirmou que a Galp não aceitou o parecer vinculativo e pediu revisão, mas a AT não encontrou razões para alterar sua posição original.
