
A gigante tecnológica norte-americana Google manifestou nesta segunda-feira ao parlamento australiano que a implementação de uma proibição para menores de 16 anos acessarem redes sociais será \"extremamente complexa\" e não garantirá maior proteção online às crianças.
Rachel Lord, diretora de assuntos governamentais e políticas do YouTube (subsidiária da Google) na Austrália e Nova Zelândia, salientou que a medida, com previsão de entrada em vigor a 10 de dezembro, poderá gerar \"efeitos adversos\".
Segundo Lord, durante uma audição na comissão do Senado que avalia as novas regulamentações, \"a legislação não só será dificílima de implementar, como também não cumprirá o objetivo de tornar as crianças mais seguras na internet\". Ela realçou os investimentos significativos do YouTube em designs de produtos adaptados à idade e em funcionalidades de controlo parental. Impedir o acesso de menores à plataforma, defendeu, anularia os mecanismos de proteção criados para um ambiente seguro em áreas como desporto, música e educação. Lord reiterou que o YouTube é uma plataforma de vídeo e não uma rede social, servindo os australianos como uma \"biblioteca de conteúdos e recurso educativo\". Entre as funcionalidades que seriam perdidas pelos adolescentes, mencionou a desativação da reprodução automática, lembretes para pausas e a remoção de anúncios personalizados. O parlamento australiano aprovou em novembro a proibição de contas para menores de 16 anos em redes sociais, concedendo um ano para a adaptação das plataformas digitais. Estão previstas multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros) para as empresas que não cumprirem sistematicamente esta medida inédita.
No entanto, em setembro, as autoridades australianas declararam que as plataformas de redes sociais deveriam evitar a verificação generalizada da idade dos utilizadores. A comissária Australiana da eSafety, Julie Inman Grant, afirmou que seria \"irrazoável se as plataformas verificassem a idade de todos\", indicando que as empresas já dispõem de dados suficientes para identificar utilizadores com mais de 16 anos. Inman Grant considerou a verificação universal de idade uma \"tática de intimidação\". A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, reiterou o desejo do governo de manter a privacidade dos dados dos titulares das contas. Wells exemplificou que \"se uma pessoa está no Facebook, por exemplo, desde 2009, as empresas sabem que tem mais de 16 anos. Não há necessidade de verificação\".
A discussão em torno da segurança online para menores na Austrália levanta questões cruciais sobre o equilíbrio entre proteção e liberdade de acesso à informação. A implementação de medidas eficazes exige uma abordagem que concilie a inovação tecnológica com a salvaguarda dos mais jovens, promovendo um ambiente digital responsável e educativo, onde as plataformas continuem a ser fontes valiosas de conhecimento e entretenimento para todas as idades, sem comprometer a sua privacidade e bem-estar.
