A Guarda Nacional Republicana (GNR) prepara-se para uma significativa atualização da sua capacidade de vigilância marítima, com a autorização para a aquisição de um novo navio de patrulha costeira. Este investimento, que poderá atingir os nove milhões de euros, destina-se a reforçar a frota da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), com o objetivo primordial de combater diversas ameaças que afetam as zonas marítimas portuguesas. A decisão, que reflete a necessidade de modernização identificada por avaliações recentes, visa consolidar a segurança e a integridade das fronteiras marítimas do país.
GNR Fortalece Controlo Marítimo com Investimento de Nove Milhões de Euros em Novo Navio
Na quinta-feira passada, foi publicada em Diário da República uma resolução crucial que autoriza a Guarda Nacional Republicana (GNR) a despender até nove milhões de euros nos anos de 2026 e 2027 para a aquisição de um navio de patrulha costeira. Esta medida estratégica é impulsionada pela necessidade de revitalizar os recursos da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), conforme sublinhado por uma avaliação recente de Schengen que apontou para o avançado estado de vida útil dos equipamentos existentes.
O novo navio, uma vez integrado na frota, terá a missão de intensificar a luta contra um leque diversificado de crimes transfronteiriços e marítimos. Entre as principais ameaças a serem combatidas encontram-se o tráfico internacional de estupefacientes, a imigração irregular e o tráfico de seres humanos, o contrabando, a criminalidade transfronteiriça, o terrorismo, o tráfico de armas, a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, e o crime ambiental marítimo.
A importância deste investimento é ainda mais acentuada pelas novas responsabilidades atribuídas à UCCF, que, após a reestruturação e extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, assumiu a função de autoridade de fronteira. Esta nova competência exige uma capacidade marítima robusta para assegurar a integridade da fronteira marítima nacional.
Além da vigilância e controlo das fronteiras marítimas e terrestres de Portugal, a UCCF também é responsável por alojar e operar o Centro Nacional de Coordenação (CNC) do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), bem como o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), que se estende ao longo da costa portuguesa. O navio de patrulha costeira contribuirá significativamente para a complementaridade da componente transversal da UCCF, potenciando o SIVICC como uma ferramenta vital na gestão integrada da fronteira marítima, tanto a nível nacional como internacional.
Com aproximadamente 4,8 milhões de euros provenientes de financiamento europeu, este projeto representa um passo fundamental para o reforço da segurança e da soberania marítima de Portugal. A aquisição anterior da lancha “Bojador”, em 2020, que custou cerca de 8,4 milhões de euros e gerou debates sobre a duplicação de meios com a Marinha, demonstra o compromisso contínuo com a modernização da capacidade de patrulha da GNR.
A iniciativa da GNR em adquirir um navio de patrulha costeira é um passo vital para a segurança marítima de Portugal e da União Europeia. Este investimento sublinha a importância de uma vigilância constante e de meios modernos para enfrentar as complexas ameaças transfronteiriças. Ao fortalecer a UCCF, Portugal não só protege as suas próprias fronteiras, mas também contribui para a segurança coletiva do espaço Schengen, reforçando a confiança na capacidade das suas forças de segurança em lidar com os desafios atuais e futuros no mar.
