Gilmar Mendes Defende PEC da Segurança Pública para Modernizar Estrutura Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, expressou seu respaldo à Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Durante um evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Mendes destacou que o objetivo da proposta é atualizar a estrutura constitucional da segurança pública brasileira, intensificando a colaboração entre as forças de segurança e aprimorando a luta contra o crime organizado. Ele criticou discursos populistas que simplificam a complexidade da segurança pública e mencionou a atuação crescente de facções criminosas, como o PCC, que se inserem na economia formal, apresentando um grande desafio para o Estado.

A PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional há seis meses, está na Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública e aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta, elaborada pela Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Casa Civil, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), centralizando a coordenação e padronização das ações de segurança em nível nacional. Além disso, a medida visa fortalecer as guardas municipais e elevar o status legal do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), garantindo que seus recursos não possam ser contingenciados, assegurando financiamento estável para investimentos em segurança e combate ao crime organizado.

A defesa de Gilmar Mendes ressalta a urgência de uma abordagem séria e fundamentada para a segurança pública, rejeitando soluções simplistas e retóricas vazias. A modernização da estrutura constitucional, a integração das forças de segurança e a garantia de recursos estáveis são passos essenciais para enfrentar os complexos desafios da criminalidade organizada e proteger a vida dos cidadãos. A efetividade de tais medidas dependerá da cooperação entre os poderes e do comprometimento em construir um sistema de segurança mais robusto e eficaz para o país.