
A petrolífera portuguesa Galp iniciou formalmente um processo de arbitragem internacional para resolver uma disputa com o fisco de Moçambique. Esta decisão surge na sequência de um desacordo em torno do valor da tributação de mais-valias associadas à venda da participação da Galp na Área 4 da bacia do Rovuma. A empresa comunicou a sua intenção à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), marcando o primeiro passo para o recurso a este mecanismo legal.
A notificação enviada pela Galp ao presidente moçambicano, Daniel Chapo, estabelece um prazo para que as partes envolvidas cheguem a um consenso. O cerne da questão reside na avaliação da conduta do Estado moçambicano relativamente ao imposto sobre ganhos de capital, que resultou da alienação, em março, da participação da Galp na Área 4 a uma subsidiária da companhia petrolífera de Abu Dhabi, num negócio avaliado em 1050 milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros).
Embora os valores exatos não tenham sido detalhados nos comunicados oficiais da Galp, reportagens indicam que a Autoridade Tributária moçambicana reivindica aproximadamente 300 milhões de dólares (cerca de 256 milhões de euros) em impostos. Em contraste, a Galp estima que o valor correto seria significativamente inferior, na ordem dos 8 milhões de dólares (cerca de 6,8 milhões de euros).
A Galp reiterou o seu compromisso em cumprir todas as obrigações fiscais e em procurar um entendimento. Contudo, a empresa enfatiza que o recurso a vias legais, tanto nacionais quanto internacionais, tornou-se inevitável após tentativas de diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas para esclarecer a situação. A Área 4 é atualmente operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma parceria composta pela ExxonMobil, Eni e CNPC, que detém 70% do interesse no contrato de concessão.
Até este ano, a Galp partilhava a participação de 10% com a Kogas (Coreia do Sul) e a ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique). Recentemente, a petrolífera Eni assinou a Decisão Final de Investimento com Moçambique para a segunda plataforma de gás na bacia do Rovuma, Coral Norte, um projeto avaliado em 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros). Moçambique antecipa uma receita de 23 mil milhões de dólares (20,1 mil milhões de euros) ao longo de 30 anos com este projeto, que visa a produção de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Em suma, a decisão da Galp de levar o diferendo fiscal com Moçambique a um tribunal arbitral internacional sublinha a complexidade das operações globais no setor energético. Este passo reflete a busca da empresa por uma resolução formal para a divergência de valores sobre o imposto de mais-valias, após a sua saída do consórcio da Área 4. A expectativa é que o processo arbitral possa oferecer um caminho claro para solucionar a questão tributária e garantir a justa aplicação das normas de investimento.
