Frente Comum mantém greve geral face à proposta do OE2026

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública criticou veementemente a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), considerando-a insuficiente para resolver os problemas dos trabalhadores. A estrutura sindical mantém a greve geral agendada para 24 de outubro, exigindo melhorias nas condições salariais e de trabalho na administração pública. O coordenador Sebastião Santana destacou a insuficiência dos aumentos salariais, as opções fiscais consideradas injustas e o aumento do investimento em parcerias público-privadas em detrimento de serviços essenciais.

Rejeição do OE2026 e Manutenção da Greve

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública expressou a sua insatisfação com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), afirmando que a mesma reforça a decisão de avançar com uma greve geral no dia 24 de outubro. O coordenador da organização sindical, Sebastião Santana, salientou que o orçamento demonstra uma continuidade e aprofundamento das questões já existentes na administração pública, e que as melhorias apresentadas estão muito aquém das necessidades reais para mitigar a perda contínua do poder de compra dos trabalhadores. A organização sindical considera que o governo não apresentou propostas significativas que justificassem o cancelamento da paralisação.

A análise inicial da Frente Comum ao OE2026 revelou que os aumentos salariais propostos para a função pública são insuficientes, visto que já estavam previstos em acordos anteriores, e que não há novidades significativas que beneficiem os trabalhadores. O governo entregou a proposta à Assembleia da República mantendo os aumentos salariais acordados previamente com outras estruturas sindicais. Para 2026, está previsto um aumento de 56,58 euros ou 2,15%, com projeções semelhantes até 2029. A Frente Comum reafirma a greve, buscando um aumento de 15% para todos os funcionários, com um mínimo de 150 euros, a revogação do sistema de avaliação e a garantia de vínculos de nomeação pública, demonstrando a sua firme posição contra as medidas governamentais.

Críticas às Políticas Orçamentais e à Gestão Pública

Sebastião Santana não poupou críticas às políticas fiscais do governo, descrevendo-as como injustas. Ele destacou que a redução do IRS resultará numa perda de receita fiscal de 196 milhões de euros, enquanto as grandes empresas receberão uma isenção fiscal de 300 milhões em IRC. O coordenador criticou ainda o peso dos impostos indiretos no orçamento, que representam cerca de 56% da receita fiscal, argumentando que afetam desproporcionalmente os trabalhadores com rendimentos mais baixos, uma vez que o IVA é pago independentemente do salário, tornando-os impostos cegos e iníquos, contribuindo para o agravamento das desigualdades sociais.

A Frente Comum também alertou para o aumento de 25% no investimento em parcerias público-privadas, vendo isso como um sinal de que o governo está a descurar áreas essenciais como a saúde, transferindo recursos para o setor privado. O coordenador ironizou o crescimento de 14,5% nas verbas para a defesa, questionando se os cidadãos portugueses têm mais preocupações com a defesa do que com a saúde. Ele lamentou a falta de diálogo do executivo com as estruturas sindicais, que não se reuniu antes da entrega do orçamento, e expressou ceticismo em relação a possíveis alterações, afirmando que o governo tem demonstrado intransigência negocial. A Frente Comum concluiu que o OE2026 não atende às necessidades da população nem dos trabalhadores do serviço público, aprofundando as desigualdades e enfraquecendo o Estado.