A facilidade de adquirir armas proibidas online em Portugal: o caso dos tasers e outros objetos perigosos

A recente apreensão de um taser nas mãos de um jovem numa escola secundária da Marinha Grande expôs uma realidade preocupante: a surpreendente facilidade com que se podem adquirir armas proibidas através de plataformas de comércio eletrónico em Portugal. Este incidente, envolvendo um adolescente de 16 anos que comprou o dispositivo por apenas 8 euros na Vinted, levantou questões sobre a eficácia dos controlos implementados por estes sites.

Incidente na Escola Secundária da Marinha Grande expõe falhas na venda online de armas

Numa terça-feira em meados de setembro, na Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, na Marinha Grande, a tranquilidade foi quebrada quando um estudante de 16 anos foi encontrado a manusear um taser. O objeto, adquirido através da plataforma Vinted por um valor irrisório de 8 euros, revelou ser uma arma de Classe A, a categoria mais perigosa, devido à sua natureza dissimulada. A PSP, alertada para a situação, agiu prontamente, apreendendo o dispositivo e encaminhando o caso para o Tribunal da Marinha Grande, uma vez que a posse de tal item por um menor, e sem licença, é ilegal.

A investigação subsequente demonstrou que a aquisição de armamento ilegal em plataformas de venda online é um fenómeno alarmante e de fácil concretização. Websites como OLX, Shein, Wish e até mesmo o Marketplace da Worten apresentam uma vasta gama de artigos proibidos, desde tasers (muitas vezes disfarçados de lanternas ou bastões) até soqueiras e facas de lâmina superior a 10 centímetros, ou de abertura automática, que pela lei portuguesa, são consideradas armas brancas. Os preços variam, mas a acessibilidade é constante, com dispositivos de choque elétrico a serem vendidos por valores entre os 20 e os 77 euros, sem qualquer controlo de licenças ou idade dos compradores.

As empresas responsáveis por estas plataformas, contactadas para esclarecimentos, admitem que, apesar das políticas de proibição de venda de armas, existem falhas nos seus sistemas de triagem, que combinam algoritmos e revisões manuais. A Vinted, por exemplo, reconhece que, perante milhões de artigos, é possível que alguns produtos ilegais escapem ao controlo. A Shein e a Wallapop também confirmam que, embora se esforcem por monitorizar e remover conteúdos proibidos, o processo não é infalível e as vendas ilegais podem ocorrer.

Perante este cenário, a GNR e a PSP têm intensificado a monitorização destas plataformas e a sensibilização da comunidade escolar e juvenil para os perigos associados à posse e uso de armas proibidas. Nos últimos sete anos, a GNR registou 55 apreensões de tasers, sendo 14 delas em 2024 e seis já em 2025, em diversos distritos como Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Viana do Castelo e Porto. A preocupação estende-se a objetos que, sendo legais noutros países, se tornam ilegais em Portugal, sujeitando os jovens a consequências penais.

O jurista Luís Pisco, da DECO, sublinha que o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia, em vigor desde 2024, impõe às plataformas a obrigação de controlar vendas ilegais, identificando vendedores e removendo produtos. Se estas obrigações não forem cumpridas, as empresas podem ser responsabilizadas. A ANACOM, autoridade competente em Portugal para a supervisão dos Serviços Digitais, recebeu 65 reclamações no último ano sobre conteúdos ilegais, com destaque para a plataforma Temu, que já foi alvo de uma investigação por parte da Comissão Europeia por potenciais violações relacionadas com a divulgação de produtos ilegais.

A aquisição de armas em Portugal exige o cumprimento de requisitos rigorosos, incluindo um certificado médico que ateste a aptidão física e psíquica do indivíduo. Em 2024, os pedidos de licença para tasers e gás-pimenta quase duplicaram, totalizando 731 licenças ativas, demonstrando uma procura crescente por estes dispositivos para autodefesa. No entanto, a compra fora dos canais legais, como em armeiros licenciados, constitui uma aquisição irregular e ilegal, passível de responsabilidade penal.

O episódio da Marinha Grande serve como um alerta contundente para a facilidade com que jovens podem adquirir armas online, muitas vezes sem plena consciência das suas implicações legais e dos perigos inerentes. A colaboração entre as autoridades e as plataformas digitais, juntamente com a educação e sensibilização dos jovens, é crucial para mitigar este problema e garantir a segurança nas escolas e na sociedade em geral. É imperativo que os mecanismos de controlo se tornem mais robustos e eficazes para evitar que incidentes semelhantes se repitam, protegendo assim a vida e a integridade de todos.