Este artigo detalha a absolvição do delegado federal Bruno Calandrini em um processo por suposto abuso de autoridade, decorrente de suas solicitações de mandados de busca e apreensão contra figuras políticas proeminentes.
Integridade Policial: Justiça Reafirma Legalidade da Atuação de Delegado Federal em Caso de Alto Perfil
A Absolvição de Calandrini: Uma Análise da Decisão Judicial
O delegado da Polícia Federal, Bruno Calandrini, obteve absolvição em duas instâncias da Justiça Federal, afastando as acusações de abuso de autoridade. Tais imputações surgiram em decorrência de solicitações de mandados de busca e apreensão direcionadas ao ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Contexto dos Pedidos de Busca: Diálogo e Investigação
Em maio de 2022, Calandrini havia encaminhado os pedidos de diligências ao Supremo Tribunal Federal. O pano de fundo para essas solicitações era um diálogo interceptado, no qual um advogado instava Aras a interceder para suspender o depoimento de Guedes à Polícia Federal. Este depoimento era parte de uma investigação sobre supostos desvios no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Na época, as solicitações foram negadas e arquivadas pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A Denúncia do Ministério Público Federal e o Início do Processo
Posteriormente, o Ministério Público Federal formalizou uma denúncia contra o delegado, alegando que ele havia conduzido investigações sem a devida autorização do STF, utilizando-se de meios ilícitos para obtenção de provas, com o intuito de satisfazer interesses pessoais. Em janeiro do ano anterior, Calandrini passou a ser réu no caso.
O Veredito da Justiça Federal: Atuação Dentro da Legalidade
Contudo, em julho de 2025, a Justiça Federal concluiu que a atuação de Calandrini esteve sob a supervisão de seus superiores e do próprio STF, não configurando, portanto, qualquer ilegalidade. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal de Brasília, enfatizou que não houve uma investigação independente, mas sim uma representação ao Supremo. Isso se deu porque autoridades com foro privilegiado no tribunal foram mencionadas durante os depoimentos de testemunhas.
A Sentença de Absolvição e Seus Fundamentos
A sentença destacou: “Conforme apurado nos autos, toda a conduta do réu foi objeto de supervisão por seu superior hierárquico, chefe da Coordenação de Inquéritos Especiais, e pelo próprio STF, com submissão prévia das medidas solicitadas ao relator.”
Confirmação da Absolvição em Segunda Instância
Apesar do recurso do Ministério Público Federal, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição. O colegiado considerou que as ações solicitadas pelo delegado foram respaldadas por ao menos quatro de seus superiores hierárquicos. Além disso, os magistrados ressaltaram que os atos de Calandrini não demonstraram qualquer interesse pessoal, um requisito fundamental para a caracterização de abuso de autoridade.
A Posição da Procuradoria Regional da República
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão de segunda instância do Ministério Público Federal, também defendeu a absolvição, afirmando que não encontrou ilicitudes na conduta do delegado.
Bruno Calandrini: Carreira e Atuações Notáveis
Bruno Calandrini, na Polícia Federal desde 2007, ganhou destaque por sua condução nas investigações contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, no episódio conhecido como o escândalo dos pastores. Foi nesse contexto que ele solicitou ao STF a prisão de colegas da corporação por suspeita de tentativa de interferência na investigação em favor de Ribeiro.
