
A discussão em torno do próximo Orçamento de Estado, a ser apresentado em 10 de outubro, acendeu um intenso debate público em Portugal. Os recentes dados sobre a execução orçamental, que apontam para um excedente nas contas públicas, levaram diversas vozes – incluindo empresários, jornalistas e políticos – a clamar por uma nova redução de impostos, para além das já previstas para 2025 e 2026. Contudo, é fundamental examinar a real natureza desse excedente, para evitar repetir erros passados que causaram grandes dificuldades à população e para considerar o impacto das decisões fiscais atuais nas futuras gerações e nos novos participantes do mercado de trabalho, sejam jovens ou imigrantes.
Antes de abordar a questão da carga fiscal, é crucial compreender o que significa ter um excedente orçamental. Em termos de contas nacionais, Portugal deve atingir um quase equilíbrio orçamental este ano, com um pequeno excedente ou défice de algumas décimas do PIB. Este cenário é positivo, pois sugere que o país não precisará, em princípio, de aumentar a dívida pública nominal detida por entidades externas à administração pública. Combinado com o crescimento económico real e a inflação, este panorama contribui para a diminuição do peso da dívida no produto interno bruto. Num contexto internacional onde países como França e Itália enfrentam défices e dívidas elevadas, esta situação tem levado as principais agências de rating a melhorar a avaliação da dívida portuguesa, o que, por sua vez, reduz os custos de financiamento do país.
No entanto, este aparente equilíbrio orçamental esconde desequilíbrios significativos. O primeiro reside no substancial défice anual das contas do Estado nas suas funções primordiais, como defesa, saúde, educação, ciência e cultura, se excluirmos a segurança social. Tal como alertado anteriormente e corroborado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), o excedente da segurança social tem sido o responsável por compensar os défices da administração central. O segundo desequilíbrio prende-se com o facto de o excedente anual da segurança social ser apenas aparente, pois está associado a uma dívida implícita que provavelmente é superior. O recente aumento da imigração contribuiu para o crescimento das contribuições sociais, mas este acréscimo de receita traz consigo um passivo contingente: a responsabilidade de pagar futuras pensões, cujo valor atual é, provavelmente, superior ao excedente da segurança social. Esta análise atuarial, contudo, ainda não foi realizada por nenhuma instituição nacional. Em termos mais simples, embora a segurança social apresente um excedente anual, numa perspetiva de longo prazo e intergeracional, é provável que exista um défice.
A legislação atual determina que o saldo do sistema previdencial da segurança social seja direcionado para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), uma espécie de 'almofada financeira'. Este ano, quatro mil milhões de euros foram transferidos para este fundo. Contudo, na prática, este excedente da segurança social não será usado para financiar diretamente o défice da administração central. O Estado continua a precisar de emitir dívida para cobrir esse défice, mas o FEFSS pode adquirir essa dívida, uma vez que a legislação exige que pelo menos metade da sua carteira seja composta por títulos da dívida pública. Se dois mil e quinhentos milhões dos quatro mil milhões forem investidos em títulos da dívida pública portuguesa, a dívida pública aumentará em mil e quinhentos milhões. Isto ocorre porque, no âmbito do conceito de Maastricht, apenas a dívida bruta detida por entidades fora do perímetro orçamental das administrações públicas é relevante, o que não inclui o FEFSS. Assim, a ideia de que o equilíbrio orçamental não aumenta a dívida pública é, como mencionado, apenas uma ilusão.
Aprofundar a questão da carga fiscal seria um processo exaustivo, mas algumas considerações finais são pertinentes. O conceito de carga fiscal engloba duas dimensões distintas: a carga tributária e as contribuições sociais. É fundamental distinguir as consequências de qualquer variação na carga fiscal, dependendo se esta se deve à primeira ou à segunda dimensão. Na atual fase de transição demográfica, seria irresponsável diminuir as contribuições sociais. A prioridade deve ser continuar a fortalecer o FEFSS com os excedentes da segurança social, ultrapassando o objetivo já alcançado de cobrir dois anos de pensões. Relativamente aos impostos, também me parece irresponsável avançar com uma redução que não seja acompanhada por uma diminuição correspondente da despesa pública. Nesse sentido, é de saudar a recente carta aberta dos empresários, que aborda a dimensão fiscal. Concordo com a proposta de eliminação da derrama estadual, desde que compensada por uma redução da despesa ou por neutralidade fiscal. Contudo, discordo da supressão dos quatro escalões do IRS.
Embora os apelos tanto pelo aumento da despesa quanto pela redução unilateral da carga fiscal sejam constantes e apelativos, é imperativo que o país demonstre prudência e resista a estas tentações, priorizando a sustentabilidade e a responsabilidade fiscal a longo prazo.
