Câmara aprova isenção de IR para pequenos empresários e super-ricos serão taxados

Um avanço legislativo importante foi alcançado, com a aprovação de uma proposta que promete aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros de baixa renda.

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou a favor de um projeto de lei que elimina a cobrança de Imposto de Renda para cidadãos que auferem até 5 mil reais por mês. Esta iniciativa é particularmente benéfica para os empreendedores de menor porte, visto que, conforme dados do Atlas dos Pequenos Negócios do Sebrae, 78% deles se encaixam nesta faixa de renda, recebendo até três salários mínimos. O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou o impacto positivo da medida, destacando que ela representa um progresso substancial na busca por equidade fiscal e na diminuição das disparidades sociais. Estima-se que cerca de 15 milhões de indivíduos serão diretamente favorecidos. No final do ano anterior, uma parcela considerável de empreendedores, 34%, ganhava até um salário mínimo, enquanto 28% recebiam até dois salários, e 16% chegavam a três salários mínimos, sem exceder o limite de 5 mil reais mensais. O estudo do Sebrae também revela que aproximadamente 96,7 milhões de brasileiros dependem, direta ou indiretamente, da receita gerada por pequenas empresas, que totalizou 717 bilhões de reais em 2024.

O texto legislativo aprovado, que recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, não apenas concede isenção para os pequenos rendimentos, mas também introduz descontos proporcionais para aqueles que ganham entre 5 mil e 7.350 reais, e estabelece uma taxa de até 10% para os chamados super-ricos, que são indivíduos com rendimentos tributáveis acima de 50 mil reais por mês, ou 600 mil anuais. Este grupo compreende cerca de 140 mil pessoas. Agora, a proposição será encaminhada ao Senado Federal para análise e votação. Caso seja aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo presidente da República antes do término do ano, a nova legislação entrará em vigor a partir de 2026. Para mais detalhes sobre o cenário dos pequenos negócios, o Atlas dos Pequenos Negócios está disponível gratuitamente na plataforma DataSebrae, um recurso online que há uma década auxilia empreendedores e interessados na temática do empreendedorismo.

A aprovação deste projeto de lei demonstra um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao aliviar a carga tributária sobre os que mais precisam e redistribuir a responsabilidade fiscal para os que possuem maior capacidade contributiva, o Brasil avança em direção a um futuro onde o sucesso e a prosperidade são acessíveis a todos, impulsionando o empreendedorismo e a inovação como motores de desenvolvimento e redução da desigualdade.