CGTP-IN/Açores Apresenta Exigências Salariais e Laborais para 2026

A CGTP-IN/Açores delineou as suas prioridades para o ano de 2026, visando melhorias significativas nas condições de trabalho e remuneração dos açorianos. As propostas incluem uma valorização salarial substancial, a adequação do salário mínimo regional às especificidades do custo de vida na região e a promoção de uma jornada de trabalho mais justa. Estas iniciativas procuram responder às necessidades dos trabalhadores e mitigar os impactos da inflação, bem como as disparidades económicas entre os Açores e o continente, reforçando a importância do diálogo social e de políticas estruturais que beneficiem a população trabalhadora.

A confederação sindical também expressa forte oposição às reformas laborais propostas pelo Governo da República, classificando-as como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Argumenta que tais medidas, que incluem flexibilização de contratos e potencial aumento da precariedade, apenas agravariam a situação económica dos açorianos. A CGTP-IN/Açores reitera o seu compromisso em lutar por um futuro onde o trabalho digno e os salários justos sejam uma realidade para todos, sublinhando a necessidade de uma fiscalização laboral eficaz e de um governo regional atento às demandas sociais.

Reivindicações Salariais e Redução da Jornada de Trabalho

A CGTP-IN/Açores apresentou um conjunto de exigências para o ano de 2026, com foco na melhoria das condições salariais e na redução do horário de trabalho. A federação propõe um aumento mínimo de 15% nos salários de todos os trabalhadores, ou um acréscimo de pelo menos 150 euros. Esta medida visa compensar o impacto da inflação e o elevado custo de vida na região, que se distingue do continente. Adicionalmente, a confederação defende a duplicação do acréscimo regional ao salário mínimo de 5% para 10%, e o aumento da remuneração complementar para 100 euros, procurando assim fortalecer o poder de compra dos açorianos e reduzir o risco de pobreza que afeta uma parte significativa da população trabalhadora.

Paralelamente, a CGTP-IN/Açores insiste na generalização das 35 horas semanais de trabalho para todos os profissionais da região. Esta proposta é justificada pelos avanços tecnológicos que têm aumentado a produtividade e, ao mesmo tempo, as exigências sobre os trabalhadores. A federação entende que a redução da jornada laboral é uma medida de justiça social e económica, que pode contribuir para uma maior qualidade de vida e bem-estar, além de incentivar a introdução de inovações que aumentem a eficiência económica. Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN/Açores, destaca que estas propostas exigirão ajustes no Orçamento Regional, mas que algumas dependem mais de uma política estrutural do que de financiamento direto, como é o caso de uma Inspeção Regional do Trabalho mais robusta.

Combate à Pobreza e Críticas à Política Laboral Nacional

A CGTP-IN/Açores manifesta profunda preocupação com os índices de pobreza na região, alertando que o salário mínimo atual é insuficiente para garantir uma vida digna. De acordo com o sindicalista Rui Teixeira, aproximadamente um quarto dos açorianos enfrenta o risco de pobreza, e um em cada doze padece de privação material e social severa. Entre os trabalhadores, essa proporção é de um para cada seis, um cenário que a federação considera “envergonhante” para os governantes. A luta contra esta realidade é um dos pilares do caderno reivindicativo para 2026, que busca não apenas o aumento dos rendimentos, mas também a implementação de políticas que garantam a segurança económica e social dos trabalhadores.

Além das propostas para a região, a CGTP-IN/Açores tece fortes críticas ao pacote laboral apresentado pelo Governo da República. A federação exige a sua “retirada por completo”, classificando-o como um “ataque gravíssimo” aos direitos dos trabalhadores e aos princípios da Revolução de Abril e da Constituição. Argumenta que as medidas propostas pelo Governo central, que incluem a possibilidade de despedimentos sem justa causa, instabilidade e precariedade no emprego, horários de trabalho mais extensos, destruição da contratação coletiva e ataques aos direitos de parentalidade, só servirão para agravar as dificuldades já enfrentadas pelos trabalhadores, distanciando-se do diálogo social construtivo e comprometendo o bem-estar da força laboral.