
O Orçamento do Estado para o ano de 2026, cuja apresentação no Parlamento está agendada para 10 de outubro, já se encontra moldado por um conjunto de políticas que influenciarão significativamente as finanças públicas. A proposta orçamental visa alcançar um excedente, com um impacto global de 4.449 milhões de euros, conforme detalhado no quadro de políticas enviado pelo Governo à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Entre as medidas que mais se destacam no lado das receitas, sobressai a diminuição do IRC em um ponto percentual, representando uma redução de 300 milhões de euros. Adicionalmente, a atualização da dedução específica, dos escalões do IRS e do mínimo de existência contribui com 325 milhões de euros. No que concerne às despesas, o aumento dos encargos com pessoal, de 1.248 milhões de euros, inclui os aumentos salariais acordados (512 milhões) e outros acordos laborais (262 milhões), além das pensões, que representam 1.563 milhões de euros.
Relativamente às projeções económicas, o Governo mantém a expectativa de um saldo orçamental positivo. Após um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, as previsões apontam para que 2026 também feche com um saldo positivo, estimando-se um excedente de 0,1% conforme o relatório submetido a Bruxelas em abril. No entanto, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e o Banco de Portugal apresentam cenários mais conservadores, projetando um défice orçamental para o próximo ano, embora o CFP tenha revisto a sua estimativa para um défice mais reduzido de 0,6% do PIB. Quanto ao crescimento macroeconómico, a estimativa governamental inicial de 2,1% para este ano foi revista para 2,4% no relatório de abril, permanecendo incerto se esta projeção será mantida. No âmbito das políticas de rendimentos, o Parlamento aprovou em julho uma redução do IRS para 2025 e um compromisso para uma nova diminuição em 2026, com as taxas marginais do segundo ao quinto escalão a serem reduzidas em 0,3 pontos percentuais. Esta medida fará com que o segundo escalão passe para 15,7%, o terceiro para 21,2%, o quarto para 24,1% e o quinto para 31,1%. O salário mínimo nacional também registará um aumento, passando dos atuais 870 euros para 920 euros em 2026, com o objetivo de atingir 1.100 euros em 2029. A redução do IRC para 19% em 2026, e para 15% para PME nos primeiros 50.000 euros de matéria coletável, já foi aprovada em setembro, com o seu impacto orçamental a ser integrado no OE2026.
O calendário para a aprovação do Orçamento do Estado prevê a entrega até 10 de outubro, com a discussão na generalidade agendada para 27 e 28 de outubro. As votações das propostas de alteração e do documento final decorrerão a partir de 20 de novembro, culminando na votação final global a 27 de novembro. A gestão das finanças públicas, a responsabilidade fiscal e a promoção de um desenvolvimento económico equitativo são pilares fundamentais para o bem-estar social e a estabilidade do país. As medidas propostas refletem um esforço contínuo para equilibrar as contas, incentivar o crescimento e melhorar as condições de vida dos cidadãos, demonstrando um compromisso com um futuro financeiramente sólido para Portugal.
